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7 perguntas e respostas sobre afastamento do empregado doméstico

abril 2, 2018|by  assescontábil|no comments

 

A legislação trabalhista prevê regras diferentes para afastamento do empregado doméstico por acidentes ou doenças relativas ao trabalho ou não.

Saber como agir em cada uma dessas situações auxilia o empregador a não cometer erros e ter gastos a mais no orçamento.

Hora do Lar preparou este conteúdo para esclarecer como o empregador deve agir nas diferentes situações de afastamento do empregado doméstico segundo a legislação trabalhista e como deve ser o recolhimento dos encargos nesse período.

O que a lei considera acidente de trabalho?

De acordo com a Lei n° 8.213/1991  “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

A legislação trabalhista considera acidente de trabalho as seguintes situações:

  • Doenças decorridas de contaminação acidental durante o trabalho;
  • Agressões provocadas por terceiros no horário e local de trabalho, incluindo atentados terroristas;
    • Aqueles causados por Incêndio, inundação, desabamento e outras ocorrências de força maior;
  • Acidentes que ocorrem durante períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho;
  • Lesões/doenças das quais o trabalho não seja causa única, mas possa ser estabelecida uma relação causal.

Antes da Reforma trabalhista acidentes ocorridos durante o trajeto de ida e volta entre a casa do empregado até a residência do empregador era considerado acidente de trabalho.

Porém, com a mudança da lei trabalhista qualquer acidente que tenha ocorrido durante o trajeto até a residência do empregador ou a volta para casa do empregado doméstico não pode ser considerado acidente de trabalho.

Para saber mais sobre o impacto da Reforma Trabalhista para o empregador doméstico, Clique Aqui.

 

Afastamento por acidente de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho

Desde a implementação da PEC das Domésticas o empregador tem a obrigação de recolher mensalmente o seguro contra acidente de trabalho do empregado doméstico.

Sendo o valor corresponde ao percentual de 0,8% sobre o valor da remuneração do empregado doméstico referente ao mês anterior.

Este valor já está inserido na guia do eSocial.

O que fazer em caso de afastamento por acidente de trabalho?

Caso o empregado doméstico sofra um acidente de trabalho o empregador terá que comunicar o ocorrido no prazo máximo de 48 horas através do CAT (Cadastramento de Comunicação de Acidente de Trabalho).

Se o acidente ocorrido não for informado via CAT, o empregador pode ser multado pelo Ministério do Trabalho, com valores que variam de acordo com a gravidade do ocorrido.

Quem paga os encargos em caso de afastamento por acidente de trabalho?

O empregado doméstico que se afasta por acidente de trabalho tem seu contrato suspenso a partir do 16º (décimo sexto), após este período é o INSS que fica responsável pelo pagamento ao empregado.

Durante o período de afastamento do empregado doméstico, o empregador deverá continuar pagando os benefícios trabalhistas, tais como INSS (somente o patronal), FGTS, adiantamento da multa por demissão sem justa causa e seguro acidente de trabalho.

O empregado doméstico tem direito a estabilidade em caso deAfastamento por acidente de trabalho?

Sim, quando o empregado doméstico retornar ao trabalho contará com um período de estabilidade no emprego de um ano.

Aposentadoria por invalidez

Caso seja comprovado, mediante perícia, que o empregado doméstico se tornou incapaz de realizar suas tarefas devido ao acidente, ele passa a ter o direito de se aposentar por invalidez junto ao INSS. Se a incapacidade for parcial o trabalhador pode receber aposentadoria especial.

Como prevenir acidentes de trabalho?

A prevenção contra acidentes de trabalho é essencial para que riscos sejam diminuídos e para que isso aconteça é recomendável que o empregador tome algumas providencias.

Investir na capacitação do empregado doméstico é uma das precauções importantes que o empregador deve tomar, pois um profissional que desempenha suas funções de maneira correta diminui os riscos de prováveis acidentes.

Inspecionar possíveis locais que podem causar acidentes ao empregado doméstico é uma precaução simples que pode evitar problemas futuros.

 

Afastamento por acidente ou doenças não relacionados ao trabalho

Quando o empregado doméstico se acidenta fora do ambiente de trabalho ou passa por um tratamento médico que o impossibilita de exercer suas atividades, o mesmo tem direito ao afastamento e ao recebimento do auxílio doença.

Quem paga o empregado em caso de afastamento por doença?

O empregado doméstico que se afasta por acidente não relacionado ao trabalho tem seu contrato suspenso a partir do 16º (décimo sexto), após este período é o INSS que fica responsável pelo pagamento ao empregado.

Independente do tempo em que o empregado doméstico ficar afastado quem arca com os salários do empregado após o período citado acima é o INSS.

 

Para que o empregado doméstico receba o auxílio doença, é necessário ter os seguintes requisitos:

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;

 

 

  • Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

 

Fonte: INSS

O empregado doméstico tem direito a estabilidade em caso de afastamento por doença ou acidente não relacionado ao trabalho?

O afastamento por doença, não garante a estabilidade ao empregado doméstico.

No entanto, durante o período de afastamento o contrato de trabalho do empregado doméstico fica suspenso, sendo assim, por lei o empregador não pode demitir o funcionário.

Após o empregado doméstico retornar ao trabalho o mesmo pode exercer suas funções normalmente ou ter seu contrato de trabalho encerrado de imediato, caso o empregador queira.

Esperamos que esse conteúdo tenha orientado o empregador doméstico a como agir em situações de afastamento e elucidado as dúvidas sobre o tema.

Até a próxima!

 

Fonte: HoradoLar

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